Usucapião permite adquirir propriedade de imóvel através de posse continuada
A usucapião é um mecanismo legal que permite a alguém tornar-se proprietário de um imóvel após possuir e ocupar a propriedade continuamente durante um período definido por lei. Este processo reconhece direitos de quem exerce posse pacífica e ininterrupta. As regras variam conforme circunstâncias específicas de cada caso.
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