Tribunal europeu pode condenar Portugal por liberdade de expressão
Francisco Teixeira da Mota prevê que o Tribunal de Estrasburgo condenará Portugal por violação da liberdade de expressão. O jurista manifesta convicção de que a decisão constitui mais uma condenação do país a este nível, considerando-a justa e fundamentada em princípios de boa-fé.
Ler o artigo completo em Público →
Resumo gerado automaticamente por Súmula com base no artigo original de Público. Todos os direitos do conteúdo original pertencem à fonte.