S Súmula PORTUGAL

Parlamento aprova revisão da lei dos TVDE com novas regras

Diário de Notícias · 17 de julho de 2026 às 14:46

O Parlamento aprovou projetos-lei de PSD e CDS-PP que reformam a legislação dos TVDE. As principais mudanças incluem integração de táxis no regime, formação obrigatória de 50 horas para motoristas, aumento da idade máxima de veículos e dístico inamovível. Surgem também videogravação facultativa nos veículos e eliminação do limite de tarifa dinâmica.

Ler o artigo completo em Diário de Notícias →

Resumo gerado automaticamente por Súmula com base no artigo original de Diário de Notícias. Todos os direitos do conteúdo original pertencem à fonte.

← Ver mais notícias em Súmula