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Parlamento aprova IVA de 6% em obras de reabilitação urbana

RTP Notícias · 15 de julho de 2026 às 19:56

O parlamento aprovou hoje um projeto do PSD que clarifica a aplicação do IVA reduzido de 6% nas obras de renovação em áreas de reabilitação urbana. A medida abrange também situações onde não existe uma operação de reabilitação formal, alargando o âmbito de aplicação do benefício fiscal.

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