Parlamento aprova fim da punição de vítimas de tráfico
O Parlamento aprovou a eliminação da punição de pessoas vítimas de tráfico humano. A medida visa proteger as vítimas, reconhecendo que foram submetidas a exploração e coação. A aprovação da norma representa um avanço na legislação portuguesa sobre direitos das vítimas e na conformidade com padrões internacionais de proteção.
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