Homeopáticos podem alegar eficácia apesar da proibição legal
Embora seja legalmente proibido os medicamentos homeopáticos alegarem eficácia terapêutica, esta restrição é frequentemente contornada na prática. A situação exemplifica um vazio entre a regulação formal e o cumprimento real, permitindo que fabricantes façam afirmações de benefício terapêutico sem consequências legais significativas. A questão mantém-se controversa quanto à fiscalização efetiva destas práticas.
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