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Governo prevê rever legislação de subsídios culturais de 1982

ECO · 21 de julho de 2026 às 16:59

A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, anunciou a intenção do Governo de reformular a lei sobre atribuição de subsídios de mérito cultural, vigente desde 1982. A revisão visa corrigir e melhorar aspetos da legislação atual. O anúncio foi feito durante audição na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

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