Governo pretende descongestionar justiça com descentralização de casos AIMA
O Governo equaciona medidas para aliviar a sobrecarga do sistema judicial, nomeadamente através da descentralização de processos contra a Autoridade de Investigação Multissectorial Ambiental. O objectivo passa por distribuir casos por diferentes tribunais, reduzindo a concentração em órgãos específicos e melhorando a eficiência processual.
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