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Governo aprova diploma para desbloquear processos de herança

Notícias ao Minuto · 17 de julho de 2026 às 12:32

O Parlamento aprovou em votação final um diploma do Governo destinado a facilitar e agilizar processos de herança que estavam bloqueados. A medida visa simplificar procedimentos burocráticos relacionados com sucessões, permitindo que herdeiros resolvam situações pendentes de forma mais rápida e eficiente.

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