Governo apresenta plano para regime geral de taxas públicas
O Governo anunciou uma proposta para criar um regime geral de taxas na administração pública. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que a medida não constituirá uma mudança radical. A iniciativa visa reforçar a segurança nas operações fiscais e administrativas do Estado.
Ler o artigo completo em ECO →
Resumo gerado automaticamente por Súmula com base no artigo original de ECO. Todos os direitos do conteúdo original pertencem à fonte.