Estado transfere gestão de 95 imóveis para autarquias
Desde outubro de 2024, o Estado tem transferido para as autarquias a responsabilidade de gerir noventa e cinco imóveis. Esta medida integra um processo mais amplo de descentralização de competências, permitindo aos governos locais maior controlo sobre o património imobiliário nas respetivas jurisdições e potenciando a utilização destes espaços conforme necessidades regionais específicas.
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