Comissão Europeia abre infração contra Portugal por proteção de jornalistas
Bruxelas acusa Portugal de não transpor corretamente regras comunitárias que protegem jornalistas e defensores de direitos humanos contra ações judiciais abusivas. A Comissão Europeia abriu um processo de infração, concedendo dois meses ao Governo para responder às falhas identificadas na implementação da legislação europeia.
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