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Chega aprova proposta do PCP contra prescrição de cartéis

Observador · 17 de julho de 2026 às 13:48

O Chega alterou a sua posição e votou a favor de um projeto do PCP que impede a prescrição de processos relacionados com violações da lei da concorrência. A mudança de voto de abstenção para apoio permitiu a aprovação da medida, que visa manter a perseguição de práticas ilícitas no mercado independentemente do tempo decorrido.

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