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Bruxelas inicia processo contra Portugal por incumprimento de normas migratórias

Observador · 15 de julho de 2026 às 12:19

A Comissão Europeia abriu procedimento contra Portugal por atrasos na implementação de diretivas sobre migração laboral. O quadro regulatório da UE visa simplificar a admissão de trabalhadores de países terceiros e reforçar proteções contra exploração. Portugal não respeitou os prazos estabelecidos para a adoção destas medidas comunitárias.

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