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Bastonário dos Advogados diz que Estado pode ser processado por danos aos alunos

Expresso · 19 de julho de 2026 às 11:47

O bastonário João Massano admitiu ao Expresso que existem fundamentos para pedidos de indemnizações e medidas cautelares contra o calendário de acesso ao ensino superior. Realçou que o Direito exige danos comprovados e alertou que estes poderão surgir. A Ordem dos Advogados oferece apoio jurídico aos cidadãos interessados.

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