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Aprovada clarificação sobre IVA reduzido em reabilitação

Notícias ao Minuto · 17 de julho de 2026 às 14:30

O governo esclareceu as regras de aplicação da taxa de IVA a 6% nas obras de reabilitação. A medida visa simplificar o processo para empresas e proprietários, reduzindo a carga fiscal em projectos de renovação de edifícios. A clarificação abrange os critérios de elegibilidade e as condições específicas para aceder ao imposto reduzido.

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